Direito Imobiliário: Tudo o que Você Precisa Saber sobre Contratos de Locação e Compra e Venda

O mercado imobiliário exige contratos bem estruturados para evitar prejuízos e litígios. Entenda os aspectos essenciais de contratos de locação e compra e venda e proteja seu patrimônio.

Contratos de Locação

  • Duração e Garantias: O contrato deve especificar prazos, fiadores ou caução.
  • Direitos e Deveres: Tanto locadores quanto inquilinos têm obrigações a cumprir.
  • Ações de Cobrança: Em caso de inadimplência, o locador pode recorrer à justiça para reaver valores devidos.

Contratos de Compra e Venda

  • Cláusulas Essenciais: Definição de valores, prazos e condições de pagamento.
  • Registro e Escrituração: Para garantir segurança jurídica, é essencial formalizar o contrato em cartório.
  • Execução de Contratos: Quando uma das partes não cumpre o combinado, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial.

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